REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
FABRETTI, Laudio Camargo. Contabilidade Tributária. 4.
ed.São Paulo : Atlas, 1998.
ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
TRIBUTOS:
O Código Tributário Nacional em seu art.3º. define
tributo:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.
Analisando este artigo temos que o tributo é sempre um
pagamento compulsório em moeda como forma normal de
extinção da obrigação tributária ou em outro valor que
possa ser expresso em moeda, se autorizado por lei e
desde “que não constitua sanção por ato ilícito”, pois
aí o pagamento compulsório refere-se a multa por
infração e não a tributo e só pode ser exigido por lei e
na forma e nos estritos limites fixados em lei.
CLASSIFICAÇÕES:
INDIRETOS E DIRETOS
Essa classificação é mais econômica do que jurídica, mas
de suma importância para o estudo e avaliação do impacto
que os tributos causam no patrimônio e nas etapas
econômicas da produção, circulação e consumo.
Tributos Indiretos são repassados a cada etapa econômica
para o preço do produto/mercadoria/serviço.
Nas ciências das finanças essa técnica tem o nome de
repercussão.
Repercutir é transferir ônus tributário para o
consumidor, embutindo-o no preço de venda ou do serviço.
Resumindo: O industrial transfere os tributos incidentes
sobre o processo de industrialização para o preço de
venda do produto. O comerciante o adquire para a
revenda, passando a denominá-lo de mercadoria. E
acrescenta ao valor pago na compra os tributos
incidentes sobre o processo de comercialização e os
repassa para os preços de venda. O consumidor final,
último elo da cadeia produção-circulação-consumo, ao
pagar o preço da mercadoria, paga todos os tributos
embutidos nesse preço, arcando com todo o ônus
tributário.
Ex. ICMS, contribuição sobre folha de
salários, custos e despesas operacionais, IPI, ISS, COFINS e PIS.
Tributos diretos são aqueles que recaem definitivamente
sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente
ligado ao fato gerador. Assim a mesma pessoa é o
contribuinte de fato e de direito. Ex.: IPTU IRPJ o IRPF
e a CSL. |