prazo de entrega: de 02 de março de 2017 até às 23h e 59min e 58s de 28 de abril de 2017.

                        . Antes de tudo, de modo independente da opção pela declaração completa ou simplificada, dispõe a parte todos os recibos e notas fiscais que confirmem as despesas com médicos, educação, dentistas, planos de assistência médica em seu nome, de todos os seus dependentes e também do conjugue, doações a entidades, reformas e melhorias em imóveis ainda não vendidos,pagamento de pensão alimentícia, além do contrato de compra e de venda de imóveis ou de bens móveis.

                        Muito cuidado no momento de preencher a declaração para evitar erros que possam levar o contribuinte a cair na malha fina. Fique atento para não errar na digitação nem declarar dados incorretos. Confira os documentos antes de enviá-los e analise com calma o que será declarado, a fim de que o  aumento patrimonial não seja incompatível com a renda.

                        - Valores e CNPJ incorretos. Além  de: rendimentos recebidos durante o ano(as vezes é comum não se lembrar de empresas em que houve rescisão contratual). Informar dependentes sem ter a relação de dependência(por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente sendo que o outro filho ou o marido também já o fez. A empresa alterar o informe de rendimentos e não comunicar ao funcionário.

                        - Valor do imposto retido na fonte(IRRF): fique atento aos valores constantes no comprovante de rendimentos pagos e de retenção do IRRF, fornecido pela fonte pagadora.

                        - Ausência de fontes pagadoras: cruzamento com a DIRF – Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. As empresas estão obrigadas a informar todos os rendimentos do trabalho assalariado desde que seja igual ou superior aos rendimentos, limites, constante na Declaração de Ajuste Anual, que em 2014 foi de R$ 25.661,70 e rendimentos do trabalho sem vinculo empregatício, de aluguéis de royalties, acima de R$ 6.000,00.

                        - Recebimento de Resgate da Previdência Privada: Esses resgastes são considerados rendimentos tributáveis, mesmo que inferior ao limite de isenção deve ser informado. Desconhecemos o programa através do qual  essas instituições privadas informam a Receita. Mas essas informações devem chegar a Receita Federal.

                        - Despesas Médicas: Valores de pagamentos incompatíveis com a renda bruta declarada indicam deslize. Apesar da permissão de dedução integral dessas despesas, o normal é que elas tenham razoabilidade em relação com a renda bruta. Valores desproporcionais chamarão a atenção do fisco. Lembramos também que normalmente, contribuintes que possuem plano de saúde não costumam efetuar grandes pagamentos com assistência médica fora do plano.

                        - Variação Patrimonial: A relação entre a renda declarada e a variação patrimonial. O aumento do patrimônio do contribuinte do inicio ao final do ano, em inconformidade com os rendimentos declarados( rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis e rendimentos tributados exclusivamente na fonte), indicam a possibilidade de fraude ou omissão de receita.

. Falta de declaração na aquisição de veículos novos: desconhecemos os formulários de informações das montadoras e concessionárias. Mas provavelmente essas informações são encaminhadas a Receita Federal.       

. Falta de declaração de imóveis adquiridos: os cartórios através do DOI – Declarações de informações imobiliárias, informam sobre todas as escrituras lavradas.

. Falta de declaração de aluguéis: através da DIMOB – Declaração de informações sobre atividades imobiliárias, essas empresas informam à Receita federal, as transações de intermediação de aquisição, venda ou aluguel de imóveis.

. Despesas com cartões de crédito: através da DECRED – Declaração de operações com cartões de crédito, As Administradoras desses cartões,  estão obrigadas a informar os valores mensais a partir de R$ 5.000,00(cinco mil reais), para pessoas físicas e de R$ 10.000,00(dez mil reais) , para pessoas jurídicas.

. Movimentação bancária elevada: através da DIMOF – Declaração de informações sobre movimentação financeira, apresentada pelos bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito, associações de poupança e empréstimo e instituições que realizam operações no mercado de câmbio. Essas instituições estão obrigadas a apresentação, quando os titulares de suas operações financeiras, em cada semestre, for superior a R$ 5.000,00(cinco mil reais), para pessoas físicas e de R$ 10.000,00(dez mil reais), para pessoas jurídicas.

               Dessas infomações decorrem os GANHOS DE CAPITAL, que é a diferença positiva entre a transferência de posse para outrem de um bem ou direito, decorrente da venda, troca  doação e outros tipos de cessão,  e o seu respectivo custo de aquisição. Portanto, conhecendo-se o valor do custo de aquisição e o valor decorrente da transferência de posse para outrem, a diferença resultante dessa transação está sujeita a incidência do imposto de renda, a alíquota de 15%(quinze por cento).

1) Copia da Declaração entregue no ano de 2015
2)  Rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
3)  Rendimentos de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, Aluguéis, etc.;
4)  documentos de outras rendas percebidas em 2015 (herança, doações, indenizações por ação, resgate do FGTS, etc.)
5) Documentos comprovativos das vendas ou alienações de bens ocorridas em 2015;
6) Documentos comprovativos das compras ou aquisições de bens ocorridos em 2015;
7) Documentos comprovativos da aquisição de dívidas e ônus no ano de 2015;

8)Documentos comprobatórios de reformas e melhorias de imóveis ainda não vendidos de 2015;
9) informações da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja.
10) Livro caixa;
11) DARFs de Carne Leão;
12) Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável).
13) DARFs de Renda Variável;
14) Recibos de Pagamentos de Plano de Saúde (com CNPJ da empresa emissora);
15) Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
16) Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora);
17) Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
18) Recibos de doações efetuadas-Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Lei Rouanet, Audiovisuais, Fundos da Criança e do Adolescente);
19) Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT.

Importante: Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles.

MEDIDA PROVISÓRIA N^o 528, DE 25 DE MARÇO DE 2011.

Altera as tabelas progressivas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2011 a 2014.

A variação em percentual da tabela de 2010 para a de 2011 foi de 4,50%.

para o ano-calendário de 2011:

Tabela Progressiva Mensal

. percentual de variação de 2011 para 2012 foi de também 4,50%

para o ano-calendário de 2012:

Tabela Progressiva Mensal

. percentual de variação de 2012 para 2013 foi de também 4,50%

para o ano-calendário de 2013: 

Tabela Progressiva Mensal

. percentual de variação de 2012 para 2013 foi de também 4,50%

A partir do ano-calendário de 2014: 

Tabela Progressiva Mensal

. Notamos que não houve alteração no percentual de variação das tabelas no período de 2010 a 2014, em toda as suas faixas, fixando-se,em:  4,50%.

Lei 13.149, de 21 de julho de 2015.

Nova tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física válida a partir de abril/2015:

Já nesta tabela de 2014 válida até março de 2015, houve variação por faixa, a partir de abril/2015 em:

primeira faixa: R$ 134,08 a R$ 142,80,variação de: 6,50%

segunda faixa: R$ 335,03 a R$ 354,80,variação de: 5,90%

terceira faixa: R$ 602,96 a R$ 636,13,variação de:  5,50%

quarta faixa: R$ 826,15 a R$ 869,36, variação de:   5,23%

Média de:  23,13% : 4 faixas = 5,78%